Contextualizando …

Este post é consequência de um estudo realizado com base nos dados disponíveis nos sites do próprio SUS e da SRF.

Em relação aos dados do SUS, para quem nunca se aventurou em trabalhar com a forma como eles são disponibilizados  (não conhece o verdadeiro significado da palavra emoção), é necessário explicar o viés:

• Existem vários dados sobre a produção do SUS, todos diferentes: valor aprovado, quantidade aprovada, valor repassado, quantidade repassada;
• Quem não tem intimidade pensa que são números imbatíveis  (nada bate com nada), mas todos têm razão de existir, e não batem mesmo – na verdade se batessem estariam errados, porque cada um deles se refere a uma base e servem para objetivos diferentes;
• Para o objetivo do estudo tabulamos valores e quantidades “aprovadas”, por estado, município, procedimento, grupo, subgrupo e forma de organização da tabela sigtap dos últimos anos. Um trabalhão, diga-se de passagem !

Em relação aos dados da SRF, o viés é a própria legislação tributária, complexa sem a menor necessidade de ser, que nos obriga sempre a definir regras para equalizar qualquer tipo de estudo que se queira fazer. Então, então para o objetivo do estudo tabulamos apenas os principais impostos e contribuições federais (IPI, IR, IOF, CSLL, COFINS, etc.), sem considerar taxas e outras contribuições previdenciárias – fica então o alerta que a arrecadação real é bem maior que a utilizada no estudo e citada aqui.

Que bom seria se este estudo pudesse abranger todos os tributos federais, estaduais e municipais … mas para tabular todos estes dados das secretarias estaduais e municipais eu diria que a emoção citada em relação aos sites do SUS é um leve desconforto, se é que me entende !

Isso posto …

O encolhimento do SUS é assustador !!!

Mesmo com a crise econômica dos últimos anos, a arrecadação tributária não caiu – continua subindo. Entre janeiro de 2016 e maio de 2018 cresceu em média 19,3 %.

O repasse do SUS aos prestadores, que teoricamente é vinculado à arrecadação também cresceu. Digo teoricamente vinculado porque cresceu, mas apenas 7,5 % !!!

Dá para entender por que o SUS encolheu ?

Relativamente o governo está repassando menos que deveria ! Esta diminuição relativa de 11,8 % aplicada aos números do repasse do SUS aos prestadores é nada menos do que 9,4 bilhões de reais no período – dinheiro suficiente para dar assistência médica para muita gente que está na fila. Como este dinheiro não veio para a saúde, foi para outro lugar – deve haver algo muito mais importante para o governo ter utilizado … tenho curiosidade em saber no que foi !

Temos que considerar que no período a população cresceu e houve queda do número de beneficiários da saúde suplementar que, não por vontade própria, engordou a população SUS. Os quase 3 milhões de pessoas que não tem mais plano de saúde migraram para o SUS – 2 % de aumento de pessoas em menos de 2 anos é muito !!!

O governo dizer que falta dinheiro para o SUS também não daria para engolir também porque passou a receber o ressarcimento das operadoras de planos de saúde (de quem tem plano de saúde e é atendido na rede SIS) … para quem não sabe, isso é uma “dinheirama”, que daria para construir algumas dezenas de Unidades Básicas de Saúde. Mesmo sabendo que o governo não cobrou o que realmente deveria das operadoras !!

Até mesmo a distribuição das verbas parece ter saído do controle. Os estados que mais arrecadam não recebem repasse proporcional – até aí dá para entender, os mais ricos devem ajudar os mais pobres em uma federação – mas os repasses também não tem sido proporcionais à população dos municípios e estados, e isso é inaceitável em uma federação !

Quem tem a oportunidade de ver os números detalhadamente como vemos fica muito preocupado com o futuro do SUS.

Vamos nos lembrar o que é o SUS: o maior sistema público estruturado do mundo que tem como pretensão dar assistência ampla, geral e irrestrita para mais de 200 milhões de indivíduos … é lógico que tenha infinitos defeitos, mas tem inegáveis virtudes. Cabe-nos tentar impedir que uma meia dúzia de desavisados prejudiquem justamente o que tem de melhor – e a época é bem oportuna para refletir – avalie se o seu candidato tem alguma proposta real para a saúde, afinal, saúde, educação, alimentação, segurança e transportes não podem ser menos prioritárias do que outros assuntos não é verdade ?

Alertas à parte sobre o sistema público de saúde que vai lentamente sucumbindo à ineficiência, o encolhimento gera oportunidades.

Por exemplo: a “uberizacao” da saúde já deixou de ser tendência – é realidade – aumenta a cada dia o volume de pessoas que usam a saúde suplementar sem plano de saúde, desassistidos pelas filas do SUS arrumam um jeito de pagar pelo que necessitam, ou dá-lhe judicialização !

A especialização das operadoras, segmentando mercados … leilões de lotes de procedimentos … gostando ou não de ouvir isso, a profissionalização da gestão na saúde está demonstrando que cuidar de pacientes continua sendo um negócio muito lucrativo, tanto para provedores, como para prestadores de serviços.

Neste momento um leve desequilíbrio está ocorrendo em favor das grandes operadoras de planos de saúde, em detrimento da rentabilidade dos pequenos serviços de saúde, mas é inegável que os sistemas de financiamento que conhecemos hoje estão muito próximos de serem substituídos pelo modelo de cooperação que privilegia o cliente na essência (o paciente)  – arrisco a dizer que em menos de 3 anos o atual modelo de negócios da saúde suplementar será substituído completamente pelo novo modelo em que o paciente é o ator central do controle financeiro.

Levando-se em conta que tudo que ocorreu no SUS acabou sendo imitado pela Saúde Suplementar, pela primeira vez um modelo da saúde suplementar servirá de base para ajustar o sistema de financiamento do SUS !!